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Política de Privacidade

Quais dados a plataforma trata, por quê, por quanto tempo, com quem compartilha e como você exerce seus direitos — conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão:
2026.01
Vigente desde:
20 de setembro de 2026
Responsável:
LEMOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA — CNPJ 45.729.706/0001-27

1. Dois papéis diferentes, e a diferença importa

A LEMOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA trata dados pessoais em duas posições distintas, e elas têm consequências diferentes:

  • Como controladora — dos dados de quem contrata e usa a plataforma: cadastro do Escritório, nome e e-mail dos Usuários, dados de cobrança, registros de acesso.
  • Como operadora — dos dados que o Cliente insere sobre terceiros: seus clientes, fornecedores e funcionários, que aparecem em notas, cadastros e lançamentos. Aqui quem decide a finalidade é o Cliente; nós tratamos sob instrução dele.

🔑 Por isso, se um consumidor final quiser saber por que seu CPF está numa nota, o pedido deve ser dirigido à empresa que emitiu a nota — que é a controladora daquele dado. Nós ajudamos o Cliente a responder.

2. Que dados tratamos

  • Cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto), perfil, segredo de verificação em duas etapas (cifrado) e registros de acesso.
  • Dados das empresas: CNPJ/CPF, razão social, endereço, inscrições, regime tributário, certificado digital A1 (cifrado).
  • Dados operacionais inseridos pelo Cliente: clientes, fornecedores, produtos, serviços, documentos fiscais, lançamentos financeiros e arquivos anexados.
  • Cobrança: dados necessários à emissão de boleto e Pix, processados por gateway de pagamento.
  • Técnicos: endereço IP e registros de requisição, usados para segurança, auditoria e diagnóstico.

✅ Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não alimentamos modelos com eles.

3. Para que tratamos, e com que base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar o serviço contratadoExecução de contrato (art. 7º, V)
Emitir e guardar documentos fiscaisCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, antifraude e auditoria de acessosLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cobrança e faturamentoExecução de contrato / obrigação legal
Comunicados operacionais (alertas, avisos do sistema)Execução de contrato

4. Por quanto tempo guardamos

Documentos fiscais e seus XMLs: no mínimo 5 anos, por exigência legal — e esse prazo prevalece sobre um pedido de exclusão, porque a guarda é obrigação do próprio Cliente.

Dados de cadastro e operacionais: enquanto durar a relação e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos em eventual processo. Registros de acesso: conforme o Marco Civil da Internet.

Encerrado o contrato, há 30 dias para exportação antes da eliminação do que não estiver sujeito a guarda obrigatória.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

  • Órgãos fiscais (SEFAZ, prefeituras, Sefin Nacional) — para emitir, consultar e cancelar documentos;
  • Gateway de pagamento — para gerar boletos e Pix;
  • Provedor de infraestrutura — servidores no Brasil;
  • Marketplaces e serviços integrados — somente quando o Cliente conecta a integração e apenas o que ela exige;
  • Autoridades — mediante requisição legal.

⚠️ Não há transferência internacional como parte do desenho do produto. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

6. Como protegemos

  • tráfego cifrado (HTTPS) e isolamento entre clientes aplicado no banco de dados;
  • senhas com hash; certificados digitais, segredos de 2FA e chaves de integração cifrados em repouso;
  • verificação em duas etapas, obrigatória para perfis com acesso amplo;
  • trilha de auditoria imutável das ações sensíveis;
  • backups diários cifrados e testes de restauração.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você: confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (quando essa for a base usada).

Para exercer, escreva para contato@solucoeslemos.com.br. Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — pedido de dados atendido sem conferir quem pede é, ele mesmo, um vazamento.

8. Cookies

A plataforma usa um único cookie, estritamente necessário para manter a sessão. Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento. O detalhe está na Política de Cookies.

9. Encarregado e contato

Pedidos relativos a dados pessoais, dúvidas sobre esta política e comunicações da ANPD: contato@solucoeslemos.com.br.

LEMOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (nome comercial Hub Soluções) — CNPJ 45.729.706/0001-27

Av. Eldorado, 433 — Jardim Sabiá — Cotia/SP — CEP 06716-520

Contato: contato@solucoeslemos.com.br