Política de Privacidade
Quais dados a plataforma trata, por quê, por quanto tempo, com quem compartilha e como você exerce seus direitos — conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Versão:
- 2026.01
- Vigente desde:
- 20 de setembro de 2026
- Responsável:
- LEMOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA — CNPJ 45.729.706/0001-27
1. Dois papéis diferentes, e a diferença importa
A LEMOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA trata dados pessoais em duas posições distintas, e elas têm consequências diferentes:
- Como controladora — dos dados de quem contrata e usa a plataforma: cadastro do Escritório, nome e e-mail dos Usuários, dados de cobrança, registros de acesso.
- Como operadora — dos dados que o Cliente insere sobre terceiros: seus clientes, fornecedores e funcionários, que aparecem em notas, cadastros e lançamentos. Aqui quem decide a finalidade é o Cliente; nós tratamos sob instrução dele.
🔑 Por isso, se um consumidor final quiser saber por que seu CPF está numa nota, o pedido deve ser dirigido à empresa que emitiu a nota — que é a controladora daquele dado. Nós ajudamos o Cliente a responder.
2. Que dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto), perfil, segredo de verificação em duas etapas (cifrado) e registros de acesso.
- Dados das empresas: CNPJ/CPF, razão social, endereço, inscrições, regime tributário, certificado digital A1 (cifrado).
- Dados operacionais inseridos pelo Cliente: clientes, fornecedores, produtos, serviços, documentos fiscais, lançamentos financeiros e arquivos anexados.
- Cobrança: dados necessários à emissão de boleto e Pix, processados por gateway de pagamento.
- Técnicos: endereço IP e registros de requisição, usados para segurança, auditoria e diagnóstico.
✅ Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não alimentamos modelos com eles.
3. Para que tratamos, e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir e guardar documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança, antifraude e auditoria de acessos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cobrança e faturamento | Execução de contrato / obrigação legal |
| Comunicados operacionais (alertas, avisos do sistema) | Execução de contrato |
4. Por quanto tempo guardamos
Documentos fiscais e seus XMLs: no mínimo 5 anos, por exigência legal — e esse prazo prevalece sobre um pedido de exclusão, porque a guarda é obrigação do próprio Cliente.
Dados de cadastro e operacionais: enquanto durar a relação e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos em eventual processo. Registros de acesso: conforme o Marco Civil da Internet.
Encerrado o contrato, há 30 dias para exportação antes da eliminação do que não estiver sujeito a guarda obrigatória.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
- Órgãos fiscais (SEFAZ, prefeituras, Sefin Nacional) — para emitir, consultar e cancelar documentos;
- Gateway de pagamento — para gerar boletos e Pix;
- Provedor de infraestrutura — servidores no Brasil;
- Marketplaces e serviços integrados — somente quando o Cliente conecta a integração e apenas o que ela exige;
- Autoridades — mediante requisição legal.
⚠️ Não há transferência internacional como parte do desenho do produto. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
6. Como protegemos
- tráfego cifrado (HTTPS) e isolamento entre clientes aplicado no banco de dados;
- senhas com hash; certificados digitais, segredos de 2FA e chaves de integração cifrados em repouso;
- verificação em duas etapas, obrigatória para perfis com acesso amplo;
- trilha de auditoria imutável das ações sensíveis;
- backups diários cifrados e testes de restauração.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (quando essa for a base usada).
Para exercer, escreva para contato@solucoeslemos.com.br. Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — pedido de dados atendido sem conferir quem pede é, ele mesmo, um vazamento.
8. Cookies
A plataforma usa um único cookie, estritamente necessário para manter a sessão. Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento. O detalhe está na Política de Cookies.
9. Encarregado e contato
Pedidos relativos a dados pessoais, dúvidas sobre esta política e comunicações da ANPD: contato@solucoeslemos.com.br.